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O decreto leva em consideração a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas que “comprometem o armazenamento de água e consequentemente afetam o abastecimento e a preservação do bem-estar da população nas regiões” afetadas.
O volume de chuva no início de 2019, 6% acima da média histórica, não foi suficiente para garantir segurança hídrica a todas as regiões. Nos seis anos anteriores o volume de chuva ficou abaixo da média no estado.
De 92 açudes monitorados pela Companharia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 91 têm menos de 30% da capacidade. O Castanhão, maior reservatório do estado, tem atualmente 2,81% do volume máximo.
Com o decreto, os municípios cearenses afetados receberão apoio complementar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.
O decreto prevê ainda que seja dispensada a licitação para as contratações que visem “à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa”. O decreto tem vigência de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
Municípios com decreto prorrogado até junho de 2020:
Aracati
Assaré
Caucaia
Cedro
Choró
Crato
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Ocara
Madalena
Municípios incluídos na declaração de emergência publicada no Diário Oficial de segunda (30):
Cascavel
Crateús
Iguatu
Palmacia
Quixelô
Tauá
Municípios que foram incluídos no decreto em junho deste ano, mas não tiveram a medida renovável por mais 180 dias:
Acopiara
Araripe
Bela Cruz
Barreira
Barroquinha
Farias Brito
Icapuí
Jardim
Missão Velha
Quixeramobim
Ceará Agora