Cariré: Prefeito Elmo Aguiar decreta estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia do Coronavírus

 Município de Cariré-CE publicou hoje, 06 de abril de 2020, o Decreto Nº25/2020, declarando estado de calamidade pública, diante do aumento diário do número de casos da Covid-19.

A medida permite que o Executivo Municipal aumente os gastos para poder combater a doença e adotar políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar na Casa nessa semana. Caso seja aprovada, a matéria valerá assim que for sancionada.