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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deve discutir e votar, nesta sexta-feira (24), projeto que prevê a redução do valor das mensalidades em instituições de ensino no Estado. A autoria da matéria é do deputado Nezinho Farias (PDT) com a participação de vários parlamentares. Se aprovada, a expectativa é de que ela vá a plenário na próxima semana.
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A movimentação dos deputados ocorre em meio à demanda de pais e mães de alunos que enfrentam dificuldades para manter o pagamento das mensalidades em cenário de pandemia. Muitos deles, segundo parlamentares, perderam os empregos ou tiveram os salários reduzidos. A pauta atinge, além dos contratos do ensino infantil, fundamental e médio, o ensino superior. As aulas estão suspensas há mais de 30 dias.
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De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que é um dos autores da proposta, a matéria é baseada no direito do consumidor. Ele explica que "a partir do momento que o serviço é suspenso (por consequência da covid-19), o consumidor não pode pagar o mesmo valor de quando ele tava funcionando". O projeto foi apresentado às instituições de ensino privado através de representantes em reunião.
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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará, emitiu recomendação pedindo que instituições e clientes entrem em um acordo. O órgão sugere a manutenção das aulas, mesmo que à distância, e uma revisão nos valores dos contratos. (Foto: José Leomar)
DN