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17 abril 2020

Ministério Público Estadual cobra transparência em gastos da prefeitura de Piquet Carneiro durante pandemia





O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, recomendou, ao prefeito do município, Bismarck Bezerra, e as Secretarias de Saúde e de Finanças que disponibilizem, por meio do site da Prefeitura, em um prazo de dez dias, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus. A promotoria cobra transparência dos gastos do Município sobre origem e destino dos recursos.

De acordo com a recomendação do Ministério Público Estadual, no link que deverá ser implantado no site eletrônico da Prefeitura, deverá constar a apresentação de forma discriminada: de valores orçamentários e de execução de despesas; nomes dos contratados, com os números de suas inscrições na Receita Federal; os prazos contratuais, com objetos e quantidades contratadas, bem como os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

A aba deverá ainda possuir uma identidade visual que torne as informações acessíveis à população. O prefeito Bismarck Bezerra, assim como as cúpulas das Secretarias Municipais de Finanças e Educação, tem, até, hoje, para falar quais providências serão adotadas para o cumprimento das solicitações feitas pelo Ministério Público.




(*) Com informações do Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual
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