O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou, desde o início da pandemia do novo coronavírus, 124 procedimentos no Estado para apurar denúncias relacionadas à aplicação de recursos públicos estaduais e municipais para o combate à covid-19. Desse total, 17 denúncias são específicas ao município de Fortaleza. O primeiro balanço do órgão, divulgado no último dia 14 de maio, havia apontado 43 atos do MP na fiscalização do dinheiro público, em um crescimento de 170% desde então.
O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, comenta que o volume da demanda tem sido expressivo nas últimas semanas. “Todo dia aumenta o número de procedimentos. Continuamos recebendo e encaminhando todas as representações de qualquer possibilidade de irregularidade que chegue a nós. Mesmo aquelas denúncias que são repetitivas, sobre temas que já investigamos, todas são encaminhadas para o órgão responsável. Portanto, o Ministério Público continua atuante, mas uma investigação desta profundidade, não é como correr atrás de ladrão de celular”, disse.
Na seara da saúde pública, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa destaca que possui investigações em andamento, inclusive em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), para apurar todas as questões relacionadas à montagem, construção, funcionamento, compra de equipamentos e gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. “O procurador-geral de Justiça designou uma equipe de promotores especializados na matéria para averiguar toda a documentação e as providências a serem tomadas. O processo hoje tem mais de três mil páginas e todos os estudos estão sendo feitos com responsabilidade. São necessárias inspeções e análises técnicas da documentação e contratos”, explica.
Além dessa ação, o MP do Ceará também acompanha o desmonte do Hospital de Campanha do Albert Sabin. Ademais, devido a uma recomendação do MPCE, o município de Fortaleza passou a publicar todos os gastos relacionados à pandemia na Internet, facilitando o controle social dos recursos, que agora pode ser acompanhado por qualquer cidadão. “Recomendamos à Prefeitura no dia 14 de abril e, até então, não havia um link específico para encontrarmos estas informações, que são de interesse público. Hoje, já podemos pesquisar todos os dados em um só lugar”, disse a promotora de Justiça.
Todas as denúncias recebidas de supostas irregularidades são apuradas por promotores de Justiça ou por membros da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) do MPCE, em suas áreas de atribuição. A fiscalização ocorre, em alguns casos, em parceria com órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Calamidade
A preocupação com o manejo adequado dos recursos púlbicos se intensifica em meio à vigência dos decretos de calamidade pública, instaurados a nível estadual, no Ceará, e também em grande maioria dos municípios do Estado, pouco após o início da quarentena. Na prática, esses decretos afrouxam os limites de gastos dos líderes dos Poderes Executivos, permitindo-os que extrapolem os valores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de facilidades como dispensa da necessidade de licenciamentos para realizar compras.
Denunciar
O MPCE está recebendo denúncias através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do órgão relacionadas ao tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
O Estado