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23 julho 2020

FPE e FPM emenda garante compensação de R$ 6 bilhões até novembro






Legenda: Segundo o deputado Mauro Filho, os cálculos sobre o impacto da pandemia ainda estão sendo feitos
Foto: Foto: José Leoma



Estados e municípios terão um novo suporte para compensar as perdas durante a pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação de uma emenda do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), os recursos disponibilizados pela Medida Provisória 938 que não foram usados até aqui para compensar as perdas de repasses pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficarão disponíveis e serão pagos até novembro de 2020. Contudo, ainda não há previsão de quanto desses recursos chegará ao Ceará.

Segundo Mauro Filho, os cálculos sobre os impactos da pandemia ainda estão sendo feitos. Ele diz que é preciso entender como cada estado e município está sendo afetado. Mas já há a previsão do volume total de recursos.

O deputado comentou que a MP disponibilizou R$ 16 bilhões como reforço ao FPM e ao FPE, com uma divisão igual de R$ 8 bilhões para cada fundo. O apoio estava previsto para ser usado durante os quatro primeiros meses da pandemia de Covid-19, quando houve uma forte queda de arrecadação e do nível de atividade econômica.

Apesar da disponibilidade, cerca de R$ 2,8 bilhões não foram repassados ao FPE e R$ 3,2 bi ao FPM. Esses recursos tinham previsão de retornar ao Governo Federal, mas deverão continuar sendo usados como verba compensatória até o próximo mês novembro.

"Na hora que o deputado Hildo (Rocha, do MDB) foi relatar a matéria, eu falei que o dinheiro não poderia voltar ao Governo, então vamos pegar esses recursos e continuar compensando mês a mês até terminar o dinheiro. Ou seja, é uma das maiores conquistas no tempo de crise que garante as receitas para estados e municípios", disse Mauro.

As dúvidas sobre os novos repasses para estados e municípios, segundo o deputado federal, estão relacionadas apenas ao impacto da crise, que teve reflexos diferentes em cada local. Mauro Filho comentou que o FPM e o FPE tiveram uma perda estimada de 30%, mas que alguns estados tiveram perdas menores, de 24%, por exemplo. Por conta desse cenário, será preciso calcular o impacto de forma precisa.

"Estamos fazendo os cálculos para prever as quedas de cada estado porque cada um está em um momento diferente, registrou um cenário distinto, mas é algo importante. Porque as compensações pagas pelo Governo são menores do que as que estão previstas pelos fundos", explicou.


Reforma tributária

Mauro Filho também confirmou que ele deverá enviar uma proposta de modelo de reforma tributária para dialogar com os projetos já apresentados. Ele comentou que a proposta apresentada pelo Governo Federal precisaria ser mais ampla e discutir pontos mais abrangentes, como a tributação de grandes fortunas, dividendos e patrimônio, além de reduzir a taxa de regressividade do modelo brasileiro atual. "Vamos apresentar, sim, porque reforma não pode só tratar de PIS e Cofins e só unificar tributos", disse Mauro.

DN 
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