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Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 foi sancionada há exatos 14 anos pelo presidente Lula.
Ela foi necessária para colocar que a violência doméstica, principalmente contra a mulher, não é assunto afeto apenas à intimidade do lar, mas sim um grande problema nacional, e por isso de interesse de toda a sociedade. Violência doméstica é crime, e como tal deve ser combatido.
[...] Embora tenhamos tido diversos avanços, muitos deles no campo institucional, o cenário no Brasil ainda é vergonhoso. Um levantamento com base na Lei de Acesso à Informação mostrou no ano passado que o país registra um caso de agressão a mulher a cada quatro minutos.
[...] Entre 2011 e 2019, o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% - aumento de 284% -, segundo a 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher divulgada em dezembro.
[...] Isso mostra o quanto a violência doméstica ainda é uma chaga social que o Brasil teima em ostentar de cabeça baixa. A Lei Maria da Penha foi o primeiro passo para mudarmos essa realidade. Ela precisa não só ser reafirmada todos os dias, como também os instrumentos para sua efetivação funcionem com todas as forças. Que a educação e a conscientização sejam priorizadas para que possamos nos livrar do machismo e de todas as outras formas de opressão e de violência.