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O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, 6 de agosto (06/08), prevê multa não apenas para quem transitar em locais de uso coletivo sem máscara. Estabelecimentos também poderão ser multados, em valor que varia de R$ 359 a até R$ 1 mil por frequentador sem máscara. A variação da multa decorre de eventual reincidência do estabelecimento.
A proposta aprovada prevê que não será punido estabelecimento que comprovar terem sido tomadas as medidas necessária para assegurar o uso. O texto não explica como é feita essa avaliação.
Confira os valores das multas:
Pessoa física que não usar máscara: R$ 100,12 a R$ 300,81 (22,3 a 67 Ufirce)
Microempresa, pequena empresa ou microempreendedor individual: R$ 179,59 (40 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara
Empresa: R$ 359,18 a R$ 1.001,22 (80 a 223 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara
A regra vale para qualquer ambiente publico ou privado, inclusive no interior de transporte público ou de
estabelecimento em funcionamento.
Autor do projeto original, o deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) disse que o deputado Sergio Aguiar (PDT) debateu o assunto com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e com a Fecomércio para chegar a um entendimento. Aguiar foi autor de emenda que reduziu o valor das multas. "Agora aqueles deputados querem levar pro lado político, aí é outra coisa."
O projeto foi alvo de críticas de deputados de oposição no Ceará. Dra. Silvana (PL), que é médica, disse que toma hidroxicloroquina preventivamente. "Acredito muito mais nisso do que obrigar uso de máscara."
Os valores das multas são fixados em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), atualmente de R$ 4,48977. A Ufirce é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Com informações de Carlos Holanda