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17 outubro 2020

MP entra com ação civil pública contra candidatos a prefeitura de Reriutaba por desrespeito de medidas sanitárias em campanha






O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por dano moral coletivo contra dois candidatos à Prefeitura de Reriutaba das coligações “Para Reriutaba seguir avançando” e “Reriutaba renova para crescer”. De acordo com informações do MP, os candidatos realizaram eventos de campanha com aglomeração de pessoas e desrespeito às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

Com a ação, o MP solicita à Justiça que os candidatos não participem, organizem, façam propaganda ou contribuam com a realização de eventos que gerem desrespeito às regras sanitárias previstas nos decretos Estaduais e Municipais, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil por evento.

Além disso, os candidatos à prefeitura de Reriutaba descumpriram a recomendação do Ministério Público que alertava sobre a obrigatoriedade de cumprir as determinações dos Decretos Estaduais nos atos de campanha que possam gerar aglomeração de pessoas.



(*) Com informações do Ministério Público do Ceará
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