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16 dezembro 2020

STF arquiva inquérito sobre ex.senador Eunício Oliveira relativo a delações da Odebrecht



Segundo Gilmar Mendes, que votou pelo arquivamento, o inquérito foi aberto há três anos e não houve conclusão da apuração até o momento (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 15, arquivar o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra o ex-senador Eunício Oliveira. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes para o prosseguimento da investigação.

De acordo com a PGR, o político foi citado em colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, que declararam que o então senador cearense recebeu vantagens para favorecer a empresa no Congresso Nacional.




Ao analisar o caso, o colegiado seguiu voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo Mendes, o inquérito foi aberto há três anos e não houve conclusão da apuração até o momento. Além disso, os delatores não souberam precisar qual foi a suposta atuação indevida realizada para beneficiar a empresa.




“As imputações formuladas contra o recorrente são excessivamente genéricas, inexistindo precisões específicas das circunstâncias do crime”, argumentou o ministro.



No inquérito, a defesa do ex-senador disse que Eunício não participou da tramitação de uma medida provisória citada na delação, não sendo possível falar sobre qualquer ato pra obter vantagem em favor da empresa.

O POVO 
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