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08 março 2021

Projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT), câmara pode aprovar banco de empregos para vítimas de violência domestica






Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 633/2021, de autoria do deputado cearense José Guimarães (PT), que institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Pela proposta, a competência para a criação, manutenção e aprimoramento do banco de empregos será dos municípios, observadas as disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como a conveniência e a oportunidade administrativas.


O texto apresentado prevê os seguintes critérios para as mulheres em situação de violência doméstica serem beneficiárias do banco de empregos: ser encaminhada pelos Centros de Referência da Mulher, no município em que houver, ou, caso contrário, pelas secretarias de assistência social; e portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência. As despesas decorrentes da execução da medida, conforme pontua o texto da matéria, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, mas poderão ser celebrados convênios com empresas, universidades e entidades da sociedade civil.


“As áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação mostram-se imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher após ver-se livre da violência doméstica”, afirma José Guimarães. “Tão cruel como a violência sofrida pelo agressor seria deixar a mulher condenada à sua própria sorte, com numerosa prole e sem nenhuma qualificação profissional para o exercício de alguma atividade para sua subsistência”, acrescenta. (Com informações da Agência Câmara)



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