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07 maio 2021

Assembleia Legislativa aprova projeto do deputado Moisés Braz (PT), projeto no qual vai garantir manutenção das estradas vicinais do Ceará


 


A Assembleia Legislativa aprovou na sessão nesta quinta, 6 de maio, o Projeto de Indicação nº 337/19, de autoria de minha autoria que cria o Programa Estadual de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais (Pró-Vicinais) no Estado do Ceará.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir boas condições de trafegabilidade às estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção agrícola dos municípios, e as que se destinam aos deslocamentos da população em geral.
Como a competência constitucional para criação de programas como este é do Executivo, a matéria será enviada ao Governo do Estado para que seja transformada em um Projeto de Lei e posteriormente submetida à aprovação dos deputados. A matéria prevê que Estado poderá firmar convênios com os executivos municipais para a operacionalização da recuperação e manutenção das vicinais.
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