MPCE recomenda exoneração de secretária de Administração e Finanças de Itapajé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomenda que a prefeita do Município exonere sua filha, no prazo de 10 dias, do cargo de secretária de Administração e Finanças. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, considera que há prática de nepotismo e favorecimento pessoal na contratação.

A secretária é a médica Anna Karenina Magalhães Caetano, filha da prefeita, Maria Gorete Barroso Magalhaes Caetano. A nomeação de parentes para cargos políticos, por si só, não caracteriza ato de improbidade, mas é necessário que o nomeado disponha de qualificação técnica para o cargo ocupado, o que não se aplica na situação.

Segundo Inquérito Civil Público instaurado a partir da constatação de nepotismo em Itapajé, verificou-se a ausência de requisitos técnicos necessários para o desempenho do cargo político de Secretário de Administração e Finanças por parte da médica, o que viola o interesse público e afronta os princípios norteadores da Administração Pública. , bem como de quaisquer servidores participantes do ato ímprobo.

Imprensa Livre do Ceará