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31 agosto 2021

Banco do Brasil terá que dar informações sobre contas de prefeituras cearenses





Banco do Brasil terá que dar informações sobre contas de prefeituras cearenses
A Justiça determinou que o Banco do Brasil não se negue a prestar informações sobre contas públicas, em especial de Prefeituras do Ceará, quando solicitado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no curso de investigações que tratem de irregularidades administrativas.

Por: Imprensa Livre do CearáFonte: Blog Edison Silva


Justiça obriga BB a fornecer as movimentações bancárias sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.


A Justiça determinou que o Banco do Brasil não se negue a prestar informações sobre contas públicas, em especial de Prefeituras do Ceará, quando solicitado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no curso de investigações que tratem de irregularidades administrativas.

A decisão, ratificada na segunda instância, transitou em julgado após a instituição bancária não ter recorrido a instâncias superiores.

Conforme o MPCE, através do promotor de Justiça, Ricardo Rocha, o Banco do Brasil, com a justificativa do sigilo bancário, recusou-se a fornecer cópias dos cheques públicos e não prestava todos os detalhes solicitados de contas bancárias de titularidade de entes públicos.

A não apresentação desses dados, considerados imprescindíveis pelo Ministério Público Estadual, acabava por prejudicar a conclusão das investigações.

Com o trânsito em julgado, portanto, o Banco do Brasil, por meio de suas Agências no Estado do Ceará e por seus representantes legais, terá que, obrigatoriamente, fornecer informações e dados cadastrais e de movimentações bancárias relativas a contas movimentadas por entidades integrantes da Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal (extratos, cheques, ordens de pagamento, DOCs, TEDs, etc), sempre que requisitados pelo MPCE, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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