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23 dezembro 2021

Deputado Moisés Braz (PT), destaca projeto de sua autoria que vira lei , política estadual de fomento à economia solidária



Mais um projeto de nossa autoria vai virar lei. Nesta terça (21/12) a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A matéria segue para sanção do governador Camilo Santana no Diário Oficial para entrar em vigor.
Trata-te de uma reivindicação do movimento social, produtivo e sindical da agricultura familiar cearense que, através do meu mandato, apresentou e aprovou, ainda na legislatura passada, projeto instituindo o fomento à economia solidária como política pública de Estado, dentro de uma visão macro do marco legal da agricultura familiar no Ceará.

A mensagem do governo teve como base o nosso projeto de indicação (PI) nº 158/2015. Acatado pelo Poder Executivo, o projeto retornou ao Parlamento Estadual para deliberação e votação. O texto prevê a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos autogestionários de atividades econômicas, de forma a integrá-los no mercado e tornar as suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada. 

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