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10 dezembro 2021

Vereadores de Limoeiro do Norte aprovam 13º salário e acréscimo de férias em seus próprios salários





Projeto de Lei foi aprovado em novembro e sancionado pelo prefeito

Por: Imprensa Livre do CearáFonte: CN7






Os vereadores de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, aprovaram no último dia 24 de novembro um Projeto de Lei que acrescenta aos seus próprios vencimentos o pagamento de décimo terceiro salário e adicional de férias para pagamento durante o mês de dezembro. De acordo com o PL 074/2021, o trezeno e o adicional de férias dos parlamentares corresponderá à remuneração percebida no mês de dezembro de cada ano.

Apesar de ter sido aprovada em novembro e sancionada imediatamente pelo prefeito José Maria Lucena, a nova Lei repercutiu somente nesse início de dezembro após divulgação da imprensa local. Caso idêntico foi registrado na Câmara Municipal de Icó, onde os vereadores também aprovaram 13º salário, mas o Ministério Público do Estado se posicionou e cobrou a anulação da lei.
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