“Eles se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe)
Tribuna da Bahia, Salvador
9 horas e 43 minutos
Foto: Romildo de JesusPor Cleusa Duarte
Uma nova fraude envolvendo os Cartórios de Protesto está deixando os Tabeliães em estado de alerta em todo o Brasil. Segundo a ANOREG (Associação dos Notários Registradores do Brasil), a fraude é cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto e já prejudicou milhares de pessoas, em diversas regiões do Brasil. As vítimas chegaram a pagar as supostas dívidas ao cartório falso. A Associação alerta que muitos brasileiros acabam pagando a falsa dívida e não fazem o registro às autoridades competentes, o que dificulta quantificar as vítimas do golpe e regiões exatas onde elas estão ocorrendo.
A ANOREG alerta que o falso Cartório realiza as intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilizando o brasão da República, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas para as quais estão sendo enviadas por fraudadores. “Eles se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe)”.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem como função zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já recebeu 6 mil denúncias por parte de usuários desde o começo de suas atividades em novembro de 2020. “Embora a LGPD esteja em pleno vigor, o constante vazamento de dados pessoais acende um sinal de alerta no Governo, instituições, sociedade civil e, também, nos cartórios. Por isso, é necessário cada vez mais que diferentes setores da sociedade invistam em tecnologia, sistemas confiáveis e políticas adequadas de privacidade para barrar o avanço desses criminosos”, destaca Joelson Sell é, um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Relações Institucionais da empresa.
A ANOREG alerta: “muitos brasileiros acabam pagando a falsa dívida e não fazem o registro às autoridades competentes, o que dificulta quantificar as vítimas do golpe e identificar as regiões exatas onde elas estão. Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato”. Também de acordo com a ANOREG, golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com. Casos foram registrados em Goiás, Brasília e interior de São Paulo.
O presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Se houver dúvida ao receber uma cobrança de protesto, a pessoa deve entrar em contato com o Cartório de Protesto. É possível consultar o telefone do cartório por meio do site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_ aberta e assim verificar a autenticidade do documento”.
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