Começa hoje e prossegue até 29 de setembro o horário gratuito da propaganda eleitoral, que será veiculado nas emissoras de rádio e televisão – bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais. Nesta sexta-feira, serão veiculadas as propagandas dos candidatos a governador e senador, além dos que tentam se eleger deputado estadual ou distrital.
Segundo a Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não serão permitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.
Também é vedado incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais, propaganda de candidaturas majoritárias ou vice-versa. No entanto, é permitido o uso, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias de candidatas ou candidatos, ficando autorizada a menção ao nome e ao número de qualquer candidatura de partido, federação e coligação.
No Ceará, na disputa ao governo estadual, Capitão Wagner (União Brasil) lidera em quantidade de tempo disponível, com 3min50seg, seguido por Elmano de Freitas (PT), com 3min37seg, e Roberto Cláudio (PDT), com 2min32seg. Nas inserções, que são os trechos veiculados ao longo da programação, Wagner terá 376 entradas (5min22seg por dia), Elmano terá 355 entradas (5min04seg por dia) e RC terá 248 entradas (3min32seg por dia).
Trânsito
Também no calendário da Justiça Eleitoral, encerra hoje para algumas categorias profissionais o prazo para a Transferência Temporária de Eleitoras e Eleitores (TTE) para votação em local diferente do domicílio eleitoral de origem. Com isso, os eleitores podem votar em outro estado brasileiro, caso façam a solicitação junto à Justiça com regularidade. O prazo foi estendido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para esta sexta-feira, conforme consta da Portaria TSE nº 797, de 23 de agosto de 2022.
A medida se aplica somente aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, agentes de trânsito e convocados para apoio logístico que, no dia da eleição, tenham sido indicados para trabalhar em local de votação distinto do local de origem durante as eleições, abrangendo os artigos 52 e 58 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021.
O prazo para que eleitores em geral pudessem pedir para votar em trânsito terminou no dia 18 de agosto.
Dias de exibição do horário eleitoral para cada cargo eletivoPresidente da República: às terças, quintas e sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30, em rádio; e das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30, em televisão.
Governador de estado ou do DF: às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25, em rádio; e das 13h15 às 13h25 e das 20h45 às 20h55, em televisão.
Senador: às segundas, quartas e sextas, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05, em rádio; e das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35, em televisão.
Deputado federal: às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25, em rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55, em televisão.
Deputado estadual e distrital: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15, em rádio; e das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45, em televisão.
Tempos do horário eleitoral para os candidatos a governador do Ceará
Número de inserções para os candidatos a governador do Ceará
Capitão Wagner (União Brasil) – 376 inserções (5min22seg por dia)
Elmano de Freitas (PT) – 355 inserções (5min04seg por dia)
Roberto Cláudio (PDT) – 248 inserções (3min32seg por dia)
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