A pandemia de Covid-19 impulsionou o uso da internet para as mais diversas finalidades — desde compras no supermercado até pagamentos de contas. Com isso, as pessoas ficaram ainda mais vulneráveis à ação de hackers e criminosos digitais. Um tipo de golpe que tem se propagado é o do boleto falso, onde se manipula cobranças, fazendo com que o dinheiro vá direto para a conta do golpista.
Para enganar as vítimas, os criminosos usam várias formas de fraudar o consumidor: a alteração do código de barras do boleto e também a criação de páginas falsas que levam ao download da fatura forjada. Na semana em que se comemora os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) faz o alerta: sempre confira as informações presentes no boleto. Erros de português, data de vencimento, nome do beneficiário e CNPJ. Se estiver na dúvida, uma busca rápida na internet pode te ajudar a conferir se o CNPJ é real.
Talita Souza Tavares, de 36 anos, foi uma das pessoas que caiu em um golpe dessa natureza e buscou atendimento do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Em fevereiro deste ano, ela viu o anúncio de uma televisão no site de uma loja de departamentos. “Entrei em contato com a loja para conferir se realmente o anúncio era verdadeiro e a loja confirmou que sim. Foi aí que me organizei para fazer a compra. Eles mandaram os dados por mensagem, com o boleto para pagamento e fui pagar. Pelo boleto, todos os dados estavam de acordo com os da loja, mas só depois que paguei percebi que quando mandaram o cupom fiscal, o nome estava para outra pessoa e o CPF também era diferente”, conta a jovem que está desempregada.
Talita fez o boletim de ocorrência e já está com toda a documentação para dar entrada na ação. “A gente passa por uma situação muito difícil. Hoje mesmo fui pagar o boleto do cartão de crédito, para poder liberar o limite e a gente comprar comida de casa, mas a caixa da Casa Lotérica não quis aceitar o boleto, porque a impressão saiu falhando. Acho que faltou tinta na hora. A atendente ficou desconfiada que o boleto era desses golpes e não quis receber. Tive que pedir pra outra pessoa levar o papel lá pra pagar”, complementa a mulher.
A defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Amélia Rocha, destaca que é fundamental, em cada operação, fazer com calma, sempre redobrando a atenção. “São vários os truques com a adulteração do código de barras do boleto, a criação de páginas falsas na web para emiti-los fraudulentamente. Importante também observar o valor, que aparece em dois campos – no final do código de barras e também no espaço valor do documento – e ambos devem ser idênticos, de modo que não coincidirem, certamente, será um boleto falso. Registre-se que a maioria das fraudes integra o risco do negócio – sendo o que chamamos de fortuito interno – e se viabilizam por vazamento de dados de responsabilidade da empresa”, alerta a defensora.
Como explicou a defensora, existe o entendimento de que ‘as instituições bancárias e/ou financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno’.
Então, caso o consumidor tenha sido lesado por uma fraude que simula um boleto bancário, cabe buscar ajuda na Defensoria Pública. É fundamental reunir todos os comprovantes das conversas em aplicativos de mensagens, fazer o boletim de ocorrência e guardar os comprovantes. “Isso é importante porque o fato de golpista obter dados das pessoas é de responsabilidade da instituição financeira. Então, quanto mais provas e evidências que a pessoa tiver melhor para fundamentar todo o processo, melhor para o nosso assistido”, complementa a defensora.
Na maioria das vezes, pelo valor dos pagamentos realizados, as ações são direcionadas aos juizados especiais cíveis e criminais, que são responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, menores que 40 salários-mínimos. para a supervisora dos Juizados Especiais, a defensora pública Emília Nobre completa que “quanto mais documentos a pessoa conseguir reunir, melhor embasada estará a reclamação e maiores são as chances de sucesso. A pessoa deve levar uma declaração relatando tudo o que aconteceu, detalhando a cronologia dos eventos, levar os documentos de toda a situação”. Ela explica que os Juizados Especiais garantem uma tramitação mais célere de pequenos conflitos e estão espalhados pela Capital. “Eles são alternativas para a descentralização do acesso à Justiça e significam um modelo mais popular e participativo”, disse.
Como ser atendido
Basta ir presencialmente ao Núcleo de Defesa do Consumidor está localizado na rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários (antigo prédio do Cearaprev). Basta ir presencialmente ao Núcleo das Defensorias dos Juizados Especiais localizado no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza. (sala 214 setor vermelho)
Comentários
Postar um comentário