Escrito por Samuel Quintela, samuel.quintela@svm.com.br 14:54 / 02 de Setembro de 2022.
Segundo dados da Sefaz, cerca de 1,55 milhão de contribuintes já estão quites com Estado. Pagamentos renderam R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos
Legenda: Deixar de pagar o IPVA pode gerar multas e impedir contribuinte de concorrer em licitações
Foto: Thiago Gadelha
Com o andamento do ano, muitos contribuintes já quitaram as contas referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Ceará, 1,55 milhão de pessoas já acertaram os pagamentos referentes ao tributo. Contudo, cerca de 830 mil ainda estão com situação pendente no Estado, o que pode gerar alguns problemas para a circulação do veículo.
Mas quais são as consequências para quem deixar de pagar o IPVA?
De acordo com a Sefaz, entre as punições pelo não pagamento do IPVA, estão a inabilidade de fazer licenciamento do carro, podendo gerar multas e apreensão do veículo pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE); e a inclusão do nome na Dívida Ativa do Estado, deixando o contribuinte impossibilitado de tomar empréstimos, abrir empresas, participar de licitações e obter benefícios fiscais.
PARCELAMENTO E JUROS
Para os contribuintes que estão com o pagamento atrasado, ainda há a opção de dividir o débito em até 24 meses, contanto que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
No entanto, no caso de atraso, será adicionado uma multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o valor do imposto a ser pago.
Apesar do acréscimo do valor total, a situação do veículo fica regularizada a partir do momento da confirmação da renegociação, que pode ser feito pelo site da Sefaz.
PAGAMENTO
Até agora, o Governo do Estado já arrecadou aproximadamente R$ 1,2 bilhão com o pagamento do IPVA 2022 de 1,55 milhão de contribuintes. Ao todo, o número representa 65% do total das pessoas que devem pagar o imposto neste ano.
DN
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