Durante uma reunião de líderes, realizada nesta segunda-feira (19), os senadores avaliaram a viabilidade de arcar com os custos do piso salarial da enfermagem por meio do orçamento nacional secreto. A reunião foi convocada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar exclusivamente da remuneração desses profissionais.
(Foto: Reprodução/ Secom)O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no entanto, afirmou que a proposta de repassar emendas que seriam destinadas à Saúde fariam com que o Governo Federal descumprisse o valor mínimo do investimento para o setor, o qual é determinado pela Constituição.
O senador também informou que irá propor ao Senado que o piso do segmento não seja parte do teto de gastos estipulado para o próximo ano. A determinação também seria válida para os gastos com o Auxílio Brasil.
“Não basta você ter uma fonte para pagar porque nós temos a lei do teto de gastos, que é constitucional. Os dois principais candidatos à presidência são Lula e Bolsonaro. Ambos já se comprometeram a manter o Bolsa Família, que hoje é chamado de Auxílio Brasil.
Todos sabemos que o orçamento de 2023 não comporta essa despesa. Não tem espaço orçamentário. Só há uma alternativa, que é excepcionalizar o teto de gastos. Se nós vamos realmente excepcionalizar o teto de gastos para cumprir a promessa que o Lula e o Bolsonaro fizeram”, explicou.
O salário mínimo estabelecido para os profissionais do segmento havia sido de R$ 4.750. No entanto, no final da última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a manutenção do reajuste do piso salarial do setor, o qual havia sido aprovado pelo Congresso
O Estado
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