Equipe de Lula articula PEC para garantir auxílio de R$ 600 permanente

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Reunião da equipe de transição do novo governo LulaCredit...Foto: divulgação/Jean Paul Prates


Por POLÍTICA JBPublicado 


Para garantir que o auxílio continue a ser de R$ 600 em 2023, Lula precisa aprovar uma emenda constitucional (PEC) ainda este ano, durante a transição, tendo em vista que a lei orçamentária apresentada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não previa a manutenção do benefício nesse valor, ainda que ele tivesse garantido isso durante a campanha eleitoral. O Auxílio Brasil seria de R$ 400,00, e não de R$ 600,00, a partir de 2023.


Entre suas propostas de campanha, Lula pleiteou a criação do Novo Bolsa Família, que retomaria a estrutura da política social anterior com o valor corrigido.


Em reunião realizada nessa quinta-feira (3) com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a chamada PEC Emergencial de Transição foi pautada, conforme informou a Agência Brasil. A expectativa é que o texto seja apresentado na próxima semana.

O texto pretende flexibilizar o teto de gastos, garantindo o programa de transferência de renda.
Castro disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro ao Congresso.

"Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", disse em coletiva.




O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi um dos petistas que participaram da reunião. Em nota, ele disse que "a organização dos recursos no Orçamento de 2023 deve ser feita através de uma PEC ('da transição') com previsão de despesa condicionada (como na dos precatórios), atendendo a urgência na tramitação nos primeiros dias de dezembro, em paralelo à definição da PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]".


"O Grupo Técnico vai trabalhar no detalhamento, com prioridade para atender a continuidade do Auxílio Emergencial e o cumprimento dos compromissos do período eleitoral", acrescentou o parlamentar, que deve assumir função no governo Lula, segundo fontes da Sputnik Brasil. (com agência Sputnik Brasil)