A partir de 2 de janeiro de 2023, o Pix não terá a obrigatoriedade de limite por transação nas operações. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (1º/12), pelo Banco Central (BC). As regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes, por sua vez, não sofreram alterações.
Dessa forma, os pedidos de redução devem ser acatados de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto a ampliação dos limites pode levar de 24 a 48 horas após a solicitação.
A sugestão de mudança foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujo entendimento era de que a barreira por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período.
Em nota, a autoridade monetária disse ter atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via Pix “com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.
Além disso, agora, ficará a critério de cada instituição financeira a definição dos limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas. Ainda segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
O BC anunciou ainda o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
Os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023. O BC disse também ter promovido alteração no regulamento do sistema para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.
O Pix já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de 2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira (30), o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o BC.
O estado
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