O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é alvo de cinco processos que foram encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado no Distrito Federal. Os processos foram direcionados pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Eles pedem a investigação de Bolsonaro por conta de declarações de ameaça ao Poder Judiciário feitas por ele, bem como por conta da promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Foto: (Reprodução / Agência Brasil)
Bolsonaro não tem foro privilegiado por não ter sido reeleito como presidente do País. Por conta deste fator, o STF não deve julgar os pedidos de processo feitos por parlamentares e entidade da casa civil contra o ex-presidente, por isso eles foram encaminhados para a Justiça do Distrito Federal
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
O Estado
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