Em reunião nesta quinta-feira (16) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a senadora Augusta Brito (PT) e o deputado estadual Fernando Santana (PT) apresentaram o relatório da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que identifica irregularidades na atuação da Enel no estado. Fernando Santana, na Assembleia, presidiu a comissão especial que analisou o caso e confeccionou o relatório, ainda no ano passado.
“Continuaremos cobrando da empresa e das autoridades federais melhorias no fornecimento de energia elétrica para os cearenses”, disse a senadora, ao tratar do encontro. Segundo ela, foram pautados ainda outros assuntos ligados ao tema e que são de interesse do Ceará, destacando a proporção de energia produzida por fontes renováveis no estado.
No dia anterior, os dois se reuniram com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, que segundo Fernando Santana identificou “erros gritantes” na relação da Enel com a população do estado, de acordo com as informações contidas no relatório. “Nós trouxemos o assunto para Brasília, tendo em vista que a Enel no estado do Ceará não está buscando solução do problema e muito menos se comunicando com a população”, disse ele, na ocasião.
Ainda conforme o deputado, há um compromisso, por parte da Enel, de melhorar a atuação no estado, fechado por meio de um plano da empresa. “Dia 2 de março terá uma audiência pública na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), uma das diretoras aqui [da Aneel] vai participar, e a ideia é fazer com que esse plano de melhoria seja colocado em prática com o povo do estado do Ceará”, conta. “Tenho certeza que a Agência Nacional vai atuar para que, enquanto a Enel esteja no Ceará, ela melhore o serviço e cumpra o contrato de concessão.”
Saída
A Enel recentemente anunciou que abriu negociações para venda do controle da empresa no Ceará. Com isso, deve deixar as operações no estado em breve. Além disso, o governador Elmano de Freitas (PT) já indicou que o processo da venda já está “bastante avançada” e que está sendo articulada a chegada de uma nova concessionária de energia elétrica. Ainda não se sabe, no entanto, qual será a nova companhia.
CPI
O anúncio da saída da Enel se deu em meio a discussões avançadas para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para tratar do assunto, tendo como base as apurações da comissão especial que atuou no ano passado. Na primeira semana de atividades na casa legislativa, rodava uma lista com assinaturas dos deputados estaduais para o requerimento de criação da CPI já com a quantidade de
nomes necessária.
Ao longo dos últimos anos, têm se avolumado as queixas de setores da sociedade quanto à atuação da distribuidora, com casos de cobranças indevidas, serviço deficitário e reajustes apontados como abusivos. Deputados atuantes na questão destacam ainda falta de disposição da empresa para o diálogo.
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