O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o projeto do Governo do Estado que concede reajuste de 5,8% aos servidores estaduais. O projeto de lei 46/23 promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que “a Alece discutiu, em mais de cinco horas de sessão, para que se chegasse ao denominador comum, como é de praxe no Parlamento. Então, temos a sensação de dever cumprido, situação e oposição, todos com um único objetivo, que é trabalhar pela população cearense.”
O texto da matéria, que começou a tramitar na véspera, prevê uma revisão geral com reposição da perda inflacionária acumulada no período, sendo o percentual de 5,8% referente à inflação do exercício de 2022 (IPCA). “A medida foi acordada com os representantes dos servidores, em diálogo franco com o Poder Executivo, que apresentou a atual situação do Estado e precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou ainda o presidente da casa.
A matéria estabelece uma implantação de forma escalonada, de 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023. Quanto ao retroativo à janeiro da revisão, garantido no projeto, a previsão de pagamento é para o mês de dezembro de 2023.
Outro ganho previsto no projeto é a atualização, também no mesmo percentual, da revisão geral, e já no valor total, a partir de junho de 2023, dos auxílios-alimentação devidos aos servidores e aos militares estaduais
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