A implementação da Lei Paulo Gustavo no Ceará foi discutida na tarde
desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
(Alece) por deputados e representantes da área da cultura no estado. A
aplicação da lei lida com a distribuição de recursos e definição de
estratégias para a valorização dessa área.
A presidente da
Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da casa, deputada Emília Pessoa
(PSDB), destacou a importância do debate. ”O estado do Ceará vai receber
mais de R$ 95 milhões de reais e esses recursos vão ser distribuídos
nos municípios. Portanto, esse debate é para que esses recursos possam
contemplar todos os talentos artísticos e culturais que existem nas
comunidades de todo o Ceará.”
Já a deputada Larissa Gaspar (PT),
que solicitou o debate, informou que já está acertada a realização de
Seminários Regionais sobre a Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de que a
discussão chegue a todos os municípios. “A Lei Paulo Gustavo é uma
conquista da sociedade. O presidente anterior vetou a Lei e editou uma
Medida Provisória para evitar que os recursos fossem disponibilizados
para os estados e municípios, o caso foi parar no Poder Judiciário e o
Supremo Tribunal Federal se posicionou pela liberação dos recursos… A
Lei Paulo Gustavo será o maior investimento em cultura do Brasil, serão
R$ 3,8 bilhões de reais para fomentar a arte, a cultura, as mais
diversas linguagens para tentar mitigar os efeitos cruéis da pandemia
sobre os trabalhadores fazedores da cultural no Brasil”, lembrou a
parlamentar.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD), por sua vez, afirmou
que no sertão vive e reina uma cultura forte e pungente e “a gente
precisa fazer com que a melhor execução da Lei Paulo Gustavo inclua o
sertão do Ceará”. Ela ressaltou que é preciso escutar os municípios do
sertão para que os recursos também possam chegar ao interior do estado e
aos pequenos municípios.
O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou
que na última gestão federal houve um processo de destruição da cultura
brasileira, citando como exemplo a Lei Paulo Gustavo ter sido
“arrancada da sociedade” com o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
– veto que foi, no entanto, derrubado no Legislativo. “Tal foi a
infâmia, que o ex-presidente criou um artifício para postergar a
execução da lei”, pontuou. Ele destacou a necessidade de se fazer um
pacto para o fortalecimento institucional dos municípios, promover a
participação social e as políticas públicas dos fazedores de cultura e
agregar as expressões artísticas e culturais que não têm apoio do
mercado.
Secretária
A secretária estadual da Cultura, Luisa
Cela, destacou a atualização da legislação no sentido de promover a
regionalização dos recursos, para que municípios de regiões como
Inhamuns e Sertão Central – que segundo ela são extremamente afetados
pela falta de recursos – possam ter acesso a essas verbas. Ela ressaltou
que é importante a sensibilização dos gestores cearenses para que todos
os 184 municípios façam a adesão à Lei: “Na implementação da Lei Aldir
Blanc, apenas dois municípios não aderiram. Essa audiência é importante
para mobilizar, engajar e sensibilizar os gestores para que todos os
municípios se engajem no processo para que tenhamos a universalização
dos recursos da Lei Paulo Gustavo.”
A titular da pasta destacou
ainda que o debate sobre a legislação é importante para entender as
fragilidades da área da cultura no estado. Ela acrescentou que a Secult
está articulando com os municípios das 14 regiões do Estado para
potencializar os recursos e a sua aplicação. “Temos que pensar a
política estrutural de forma estratégica para garantir a aplicação
eficiente na execução dos recursos”, afirmou.
Conforme a
secretária, no dia 3 de junho será realizado um encontro sobre a Lei
Paulo Gustavo no Cariri e, no dia 6 do mesmo mês, o debate será em
Fortaleza
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