O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, compareceu na manhã desta segunda (22), no auditório das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para debater a disseminação da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, da Pecuária e da Pesca nas macrorregiões do Ceará.
A audiência pública atendeu a requerimento do deputado estadual De Assis Diniz (PT) – propositor da frente parlamentar -, aprovado na Comissão de Agropecuária da Casa. Um dos principais encaminhamentos da audiência foi a definição de um calendário de atividades para discutir a atuação da frente nos municípios do Estado.
Na avaliação do secretário Moisés Braz, ao agregar as cadeias produtivas do setor em um diálogo com o poder público e com a sociedade, a frente parlamentar desempenha um papel fundamental. “Temos como desafios agora tratar de debater algumas leis que são o marco regulatório da agricultura familiar, para que essa atividade produtiva possa ter vida própria, sem precisar depender de um ou outro governo”, pontuou.
Ainda segundo o secretário, a frente pode atuar na discussão de temas que ele considera como muito sérios, citando problemas relacionados a questões como a assistência técnica, custeio e mercado.
“A frente vai nos ajudar muito, porque o papel do parlamentar é justamente esse, de buscar caminhos e direcionar o debate político, orientando e fazendo com que os entes do Estado e a sociedade civil possam impactar nesse segmento tão importante para a nossa sociedade”, destacou Moisés Braz.
Para De Assis Diniz, a audiência teve como objetivo promover um diálogo direto entre as cooperativas e os setores produtivos do campo com as secretarias e entidades envolvidas no tema. De acordo com ele, é necessário conhecer o que está sendo desenvolvido em relação a políticas públicas para a agricultura familiar, pecuária e pesca, no sentido de direcionar essas ações.
“Nós buscamos dentro da frente parlamentar estabelecer uma relação territorializada, a partir das potencialidades das cadeias produtivas de cada região cearense”, salientou, enfatizando que o colegiado pretende buscar parcerias e fortalecer a relação entre os entes de interesse na pauta.
“Nós precisamos dar um passo a mais do que tem sido feito nos últimos 16 anos, transformando e dando uma visão mais econômica para a nossa agricultura, tornando-a mais estruturada e profissional, permitindo que o ato de empreender do agricultor seja um mecanismo de saída da condição de política de assistência para uma política econômica”, assinalou De Assis Diniz.
A gerente estadual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Francisca Jeania Gomes, ressaltou que “o setor da agricultura só cresce com a visualização de cadeias produtivas”, não bastando apenas uma produção suficiente, apontando os investimentos do BNB no segmento da agricultura familiar.
“Em 2022, foram aplicados quase R$ 600 milhões na agricultura familiar, o que pode ser considerado pouco, já que temos recursos para aplicar mais. Por isso, parabenizo a iniciativa da frente parlamentar, pois precisamos da parceria de todos, inclusive da Assembleia Legislativa, para que possamos aplicar mais recursos, mas com sustentabilidade”, comentou a representante do BNB.
Para o superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará (SFA/CE), Francisco Milton Holanda Neto, é fundamental que haja o engajamento dos municípios em questões cruciais. “Não adianta falarmos em comercialização de produção quando temos falhas no que diz respeito a inspeções municipais, por exemplo. Não adianta falar em crédito para a agroindústria quando 80% das queijarias do Ceará não têm inspeção”, relatou.
Participaram ainda da audiência o titular da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura (SFPA/CE), superintendente Felipe Goyanna; a secretária da Cáritas Brasileira Regional Ceará, Glória Carvalho; o representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Antônio Amorim; o presidente do Instituto Agropolos do Ceará, Francisco Rebouças Neto; o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Itamar Lemos; o superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Marcos Aurélio Cândido da Silva; o auditor fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Jarier de Oliveira; o prefeito do município de Saboeiro, Marcondes Ferraz; a secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca do município de Solonópole, Alyne Pinheiro, entre outras autoridades.
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.
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