Ex-presidente é acusado de abuso de poder político
Escrito por Redação, 22:44 - 05 de Junho de 2023. PontoPoder
Legenda: Jair Bolsonaro e de Braga Netto são julgados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento de uma ação contra a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Braga Netto nas eleições de 2022. O processo pode torná-los inelegíveis.
A ação, apresentada pelo PDT, julga suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo a denúncia, o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro questionou a integridade do processo eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022.
O ex-presidente não apresentou provas e utilizou argumentos falsos, conforme a ação. Bolsonaro também teria atacado ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso haja necessidade, o caso também pode ser julgado nas sessões de 27 e 29 de junho.
Bolsonaro é alvo de outras 16 investigações no TSE, por denúncias de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Inelegibilidade
Bolsonaro e Braga Netto são alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tem penalidade de inelegibilidade por oito anos, além de cassação da candidatura.
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, em seu parecer, a inelegibilidade somente de Bolsonaro em razão de abuso de poder político. A manifestação opina pela absolvição de Braga Netto, por não ter participação no caso provada.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, considera que houve abuso de poder por parte de Bolsonaro devido ao uso de recursos do Estado para propragação de informações falsas. "Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", apontou Gonet
DN
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