O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após realizar diagnóstico preliminar sobre populações de municípios cearenses, contestou a necessidade de redução do número de vereadores em 10 cidades do Ceará. A diminuição aconteceria em decorrência dos números do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o órgão, o diagnóstico foi realizado por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do MP cearense, analisando ainda a atual composição das câmaras municipais em questão.
Conforme os dados indicados no Censo, aponta o MPCE, os municípios cearenses de Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentam projeção de um número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024 menor do que o permitido pela Constituição Federal.
A constatação foi feita após os Centros de Apoio Operacional consultarem os dados da população dos municípios no novo Censo e o número de vereadores para cada cidade entre os dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). No levantamento, foi observado que os 10 municípios precisarão reduzir o número de vagas de vereadores para as próximas eleições (quando serão eleitos parlamentares para o mandato de 2025-2028). A redução acontecerá devido ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios. Isso significa que os municípios que tiverem registrado perdas populacionais também deverão ter perdas na sua representação de vereadores.
Sendo assim, o CAODPP e o CAOPEL encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça dos 10 municípios e orientaram que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas cabíveis. Em relação aos demais municípios do estado, a orientação é que as Promotorias de Justiça verifiquem a compatibilidade ou não do número de vereadores previsto na Lei Orgânica de cada município.
Número
Os municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro contam, atualmente, com 11 vereadores, mas de acordo com as regras constitucionais deverão ter apenas 9 membros no mandato de 2025-2028. Acopiara possui 15 vereadores, mas deverá ter 13. Aracati tem 16, mas deverá ter 15. Maranguape conta com 19, e deverá ter 17 vereadores.
Comentários
Postar um comentário