O governador Elmano de Freitas assinou o documento que confirma a atualização do piso salarial da enfermagem. Durante sua live semanal, anunciou que enviará as documentações à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para firmar o termo que garantirá os direitos aos profissionais da saúde por meio da Lei Federal.
De acordo com o que determina a lei, o piso passa a ser de R$ 4.750,00 para enfermeiros. 70% desse valor será para técnicos de enfermagem, 50% para parteiras e auxiliares. Os profissionais da categoria lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que recebem seus salários sem esse reajuste, terão agora acesso ao complemento de forma retroativa.
Elmano falou sobre os impasses durante o processo de condução do projeto e comemorou o sucesso. “Tivemos um longo processo de negociação para chegar até este ponto. É com muita felicidade que estou enviando essa mensagem para a Alece, pedindo o apoio de nossos parlamentares. Vamos garantir este direito aos nossos profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, assim como diz a Lei Federal”, afirmou o governador.
Em 21 de agosto, os recursos complementares para o pagamento do novo piso de enfermagem, instituídos pela lei 14.434/22, foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo
O Estado
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