Por conta da constante diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no próximo dia 30 de agosto mais de 150 municípios do estado do Ceará darão início a uma paralisação. O intuito da mobilização é pressionar o governo e o Congresso Nacional para que possam se atentar para a situação precária que muitos municípios se encontram.
A iniciativa da paralisação, que não inclui serviços essenciais prestados pelas prefeituras, conta com o apoio da Aprece e de outras entidades municipalistas do nordeste. O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o prefeito de Chorozinho Junior Castro, disse à imprensa que somente no mês de julho a queda do repasse do FPM chegou a 34% em comparação ao mesmo período no ano de 2022. “Está se tornando inviável administrar os municípios.
Temos compromissos fixos com folha de pessoal, saúde, educação, assistência social e não estamos conseguindo cumprir com essas obrigações”, declarou o presidente, enfatizando as constantes dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. Na última terça-feira (15), gestores municipais cearenses se reuniram em Brasília com a bancada federal do estado no Congresso para apresentar as dificuldades enfrentadas por cerca de 51% dos municípios do estado, que hoje se encontram em situação precária por conta da queda de 23,54% no FPM em agosto, além de atrasos em outros repasses. Como solução para a crise, os gestores elencam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que determina o aumento de 1,5% no FPM; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que promove a reposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com potencial de R$ 6,8 bilhões em repasses para 5.570 municípios brasileiros ao longo de três anos; e o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.
Nesta quarta-feira, haverá uma assembleia extraordinária na sede da Aprece, onde será feito um levantamento geral e serão determinadas as normas da paralisação. O vice-presidente da Associação, Joacir Junior, prefeito do município de Jaguaribara, fala sobre sua expectativa para essa reunião: “Que a gente chegue aos 100% de adesão dos municípios cearenses. É bom reforçar que esse movimento não é só do Ceará, esse movimento já tem engajamento de todas as associações dos nove estados do nordeste, Minas Gerais e Santa Catarina.
O que a gente espera é que, nos próximos dias, esse movimento ganhe mais corpo e possa abranger mais associações estaduais, chegando aí a mais da metade, que é o número que temos de prefeituras no vermelho. No momento, temos mais de 51% das prefeituras do brasil trabalhando no vermelho.” Bancada Na última semana, durante a reunião entre os prefeitos cearenses e a bancada do estado no Congresso, os gestores fizeram apelo pela aprovação das matérias que poderão minimizar as dificuldades nos municípios. Participaram da reunião os deputados André Figueiredo, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Domingos Neto, Eunício Oliveira, Idilvan Alencar, Júnior Mano, Luiz Gastão, Matheus Noronha e Mauro Filho, José Guimarães, Ana Paula, Fernanda Pessoa, Mauro Filho, Leônidas Cristino, Jaziel Pereira e Zé Airton e os senadores Cid Gomes e Augusta Brito. (KC
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