Durante a mobilização dos prefeitos desta quarta-feira (30), em busca de soluções às dificuldades financeiras nos municípios, gestores públicos falaram com O Estado sobre o que acontece em suas cidades em meio a essa situação. Alguns dos prefeitos chegam a relatar dificuldades para cumprir com despesas básicas e acabam tendo que retirar recursos de serviços como educação, no desespero para se manter de pé.
Muitos municípios pequenos que dependem exclusivamente do Fundo de Participação do Município (FPM) já estão pagando seus servidores com 10 dias de atraso. E outros, para não chegar a esse ponto, estão usando a reserva de contingência que tinham guardado para fins como pagamento de retroativo de servidores e décimo-terceiro. É o que teve que fazer, por exemplo, o prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Lima.
“Neste momento, Juazeiro consegue pagar suas contas em dia, nós estamos pagando nossa folha dentro do mês de referência. Mas, se continuar dessa forma, aquilo que a gente tinha de reserva contingenciada, por exemplo para fazer pagamento de décimo-terceiro salário, pagar o retroativo dos servidores, nós tivemos que fazer uso dele para manter a casa em ordem, os fornecedores em dia e a folha em dia. Então os outros municípios pequenos, que não têm a condição que Juazeiro do Norte tem, eles já estão com a corda no pescoço. Se continuar dessa maneira, Juazeiro do Norte vai se juntar a 3.500 municípios do Brasil que hoje já estão no vermelho”, explicou o gestor municipal.
No caso da cidade de Várzea Alegre, o comprometimento foi ainda maior, já que, com a queda do FPM, para manter as contas em dia o município foi obrigado a usar a verba que seria utilizada para a construção de uma escola. O fundo de R$ 4,8 milhões que estava reservado para esse fim hoje já não existe mais. Ao falar sobre o assunto, o prefeito José Helder também explicou o impacto que essa situação pode ter na vida do servidor público.
“Já pensou o município atrasando as folhas de pagamento, o impacto econômico para cada um dos nossos servidores? Houve uma queda na maioria dos recursos, se eu aumentei as despesas eu tenho é que aumentar a receita, e não diminuir. Então essa conta não fecha. Nenhuma empresa consegue aumentar as despesas, diminuir a receita e sobreviver. Eu acho uma falta de respeito do governo federal e do Congresso para com nós prefeitos, porque somos nós que cuidamos da vida das pessoas. A dor que a pessoa sente ela vai sentir lá no município, ela não vai atrás do governador, do presidente ou deputado. Ela vai atrás de nós, que moramos no município”, disse ele.
Uma das causas pela qual a Aprece está lutando, que é também pauta na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é o aumento de 1,5% no FPM – que por sua vez poderia funcionar, porém mais como uma medida paliativa para as prefeituras, tendo em vista que esse aumento só conseguiria recompor aquilo que os municípios perderam com a queda do FPM dos últimos meses e a inflação referente a esse período. Ainda assim, caso aprovado, esse repasse será um grande passo positivo, como aponta a prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim.
“A gente está lutando, já é um grande passo se ela [a aprovação da medida] acontecer. Vai melhorar alguma coisa. E, por outro lado, eu acho que esse movimento aqui possa servir de exemplo para outros movimentos em outros estados, para que os prefeitos do Brasil se unam para que a gente tenha mais força diante do governo federal e dos governos estaduais, para se conseguir aquilo que a gente deseja e os municípios merecem, porque é lá que a gente trabalha.”
Por sua vez, o ex-presidente da Aprece e ex-prefeito de Jaguaribara Francini Guedes explica um dos motivos pelo qual o aumento de 1,5% do FPM não deve solucionar todos os problemas enfrentados pelos municípios cearenses. “Aumentar o FPM só não resolve, é preciso distribuir quais são os serviços do estado, da União e do município. Funcionalmente, quais são os serviços que o estado e município têm que prestar. A grande maioria dos municípios prestam serviço que que são responsabilidade do estado e da União, e no final oneram o município e não são repassados os recursos”, destaca ele. (KC)
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