Em nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel, os
deputados estaduais ouviram, nessa quarta-feira (20), a chefe do
Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa (Procon Assembleia), Valéria Cavalcante, e o presidente do
Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Antônio
Erildo Lemos. Além disso, apresentaram novas denúncias contra a
distribuidora.
Valéria Cavalcante apresentou dados que mostram a
Enel na primeira posição em ranking com as empresas que mais receberam
reclamações dos consumidores no Ceará. A Enel ficou em primeiro lugar na
lista em período de cinco anos, de 2019 a 2023. Os dados são do Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com o qual o
Procon Assembleia tem convênio. Além disso, ela informou que neste ano a
Enel não está enviando mais os membros do corpo técnico para as
audiências promovidas pelo órgão, apenas os advogados. “Tivemos agora em
2023 essa surpresa, que não vem mais o corpo técnico para as audiências
presenciais.”
Antônio Erildo Lemos citou vários problemas de que
tem ciência a partir do que ouve dos consumidores e do que observa na
empresa, como problemas de gestão, decisões centralizadas, atrasos na
resolução das demandas dos consumidores, fechamento de agências da
empresa e demissões de colaboradores. Ele adiantou à CPI que
recentemente houve mudança no comando da empresa na Itália, com novo
CEO.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Fernando
Santana (PT), apresentou novas denúncias contra a Enel que, segundo ele,
ainda estão sendo apuradas. A primeira seria a de que a Enel teria
comprado equipamentos para serviços de manutenção no valor de R$ 700
milhões e, em seguida, os teria vendido.
“Quando esta Casa passou a
reverberar o sentimento do povo cearense, a Enel passou a dizer que
pretendia vender seus ativos, o que muito nos estranhou. A denúncia é de
que a empresa começou a vender esses equipamentos no mercado paralelo”,
afirmou. Com isso, estariam faltando equipamentos para a execução de
serviços de manutenção para atender às reclamações dos consumidores
cearenses.
A segunda denúncia apresentada por Santana acusa a Enel de
vender ativos para outra empresa do setor, a Equatorial Energia.
“Estamos apurando se de fato a Enel vendeu para a Equatorial ou, se por
não ter mais os equipamentos para fazer manutenção, está terceirizando
com a empresa”.
Também participaram da reunião da CPI os
deputados Guilherme Landim (PDT), Lia Gomes (PDT), Gabriela Aguiar
(PSD), Agenor Neto e Felipe Mota (União).
Nesta quinta-feira (20), os
deputados querem fazer reunião extraordinária. Desta vez, para ouvir a
Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). Os parlamentares também
estudam levar os trabalhos da CPI ao interior, fazendo sessões
itinerantes por região do Estado.
Em nota, a Enel informou que
recebeu, no fim de agosto, comunicado da Alece sobre a instauração da
CPI. As informações solicitadas foram enviadas dentro do prazo. A
empresa ressaltou que está aberta ao diálogo e contribuirá com os
trabalhos da Comissão.
Disse ainda que, nos últimos cinco anos,
investiu mais de R$ 5,1 bilhões e, como resultado, “a distribuidora
registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela
agência reguladora do setor elétrico, a Aneel. De junho do ano passado a
junho deste ano, a empresa reduziu em 12,9% a duração média das
interrupções (DEC por Unidade Consumidora) e em 9,4% a frequência média
das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora)
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