A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) seu relatório
final, com o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
e de outras 60 pessoas, incluindo cinco ex-ministros. O relatório da
senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi aprovado por 20 votos a 11. Não
houve abstenções.
“Me acusar de injustiça, não há dúvida nenhuma, é
uma acusação leviana. Não há nenhum fato aqui, podem ter certeza, que
não será confirmado pela Procuradoria-Geral da República, pela Polícia
Federal e pelo Supremo ao longo de todo o processo de investigação”,
disse a relatora. “Esse relatório é a demonstração real da vitória da
democracia contra o fascismo, o fundamentalismo e a tentativa de usurpar
e retirar direitos que nós levamos anos a fio através de sangue e suor,
que é o nosso Estado democrático de Direito.”
A comissão chega
ao fim, nesta quarta, após cinco meses de investigações. Com a aprovação
do relatório principal, os dois documentos da oposição – com a sugestão
de indiciamento de Lula (PT) e do ministro Flávio Dino (PSB) – não
foram colocados em votação.
Eliziane afirmou que o dia 8 de janeiro
foi “obra do bolsonarismo” e defendeu que o ex-presidente seja indiciado
por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição
violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Também
aparecem na relação da senadora os ex-ministros bolsonaristas general
Walter Braga Netto (que foi candidato a vice de Bolsonaro), general
Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos, general Paulo Sérgio
Nogueira e Anderson Torres.
Dos 61 nomes, 22 são militares das
Forças Armadas. A CPI sugere o indiciamento do ex-comandante do Exército
general Freire Gomes e do ex-comandante da Marinha almirante Almir
Garnier, apontado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A
relatora também propôs o indiciamento do ex-diretor da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e de Marília Ferreira,
ex-braço direito de Torres. Os dois são investigados sob suspeita de que
a PRF tenha sido usada no segundo turno das eleições para tentar
atrapalhar a votação de eleitores de Lula.
“A democracia
brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio;
milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo,
desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral;
forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e
anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram
estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”,
escreveu.
O relatório final, obrigatório em comissões
parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a
autoridades responsáveis. A CPI pretende entregar o documento à
Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF) e ao
Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem.
Oposição
Durante
a sessão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não
teve direito de defesa e que o programador Walter Delgatti Neto,
conhecido como hacker da Vaza Jato, é um “mentiroso contumaz”. Zambelli
também reafirmou que ele tinha sido contratado para cuidar de suas
redes.
A relatora da CPI sugere o indiciamento da deputada por
associação criminosa, abolição do Estado democrático e golpe de Estado.
Em agosto, Delgatti disse à CPI que Bolsonaro tentou invadir uma urna
eletrônica, com apoio da bolsonarista.
A oposição criticou a
decisão da relatora de não propor o indiciamento do general Gonçalves
Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula. A
relatora argumentou que GDias, como o general é conhecido, estava há
apenas oito dias no cargo. “Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir.
É fraudar”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição,
destacando que GDias recebeu alertas da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) sobre o risco de ataques.
A oposição também
reclamou de suposta blindagem a Flávio Dino. Bolsonaristas argumentam
que o ministro poderia ter acionado a Força Nacional. Dino, por outro
lado, afirma que colocou os homens à disposição do governo do Distrito
Federal, a quem cabe a proteção da Esplanada dos Ministérios
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