Isabela Souza (nome fictício) foi vítima de importunação sexual na
lanchonete em que trabalhou até dezembro de 2022. Ela descobriu que o
gerente costumava gravar as mulheres no banheiro, incluindo ela. “É uma
situação que não desejo para ninguém. Você se sente violada e agredida
de todas as formas possíveis”, contou com exclusividade ao jornal O
Estado.
Casos como o de Isabela infelizmente não são raros e se
enquadram na conduta conhecida como importunação sexual, que é um crime
no Brasil desde setembro de 2018, e consiste no ato de causar qualquer
tipo de constrangimento a outra pessoa por meio de práticas libidinosas,
sem consentimento. Aquele “beijo roubado” ou “uma passada de mão” no
corpo da mulher sem a sua permissão é crime, com pena que pode chegar a
cinco anos de reclusão.
“A lei ajuda, mas precisava ser mais rígida.
Muitas mulheres ainda desconhecem esse tipo de crime e como denunciar.
Além de não saber com quem contar, no meio de muita gente desconhecida, a
gente se sente constrangida. Isso sem falar de quanto a situação é em
um local aberto, em que o agressor geralmente some em seguida. Meu caso
ainda aguarda julgamento, mas prefiro confiar na justiça”, desabafa.
Isabela
fez o que muitas mulheres não fazem: ela denunciou. Em Fortaleza, só
por meio da ferramenta Nina 2.0, disponibilizada pela Prefeitura para
coibir casos de importunação sexual no transporte coletivo, foram 151
denúncias nos últimos três meses de 2022. Segundo o órgão, entre os
casos relatados, tem-se a maior ocorrência de encoxar/apalpar (57),
intimidação (22), tocar-se ou se mostrar (21), perseguição (12), fotos
não-autorizadas (07) e outros (31). Já o levantamento feito pelo anuário
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registrados 439
casos. Em relação ao crime de assédio sexual, foram 48, enquanto os
casos de stalkig contra mulheres, foram 1.805 casos no ano de 2022,
também conhecido como crime de perseguição.
A advogada criminalista
Isabel Souza explica que a lei tipifica como crime diversos atos que
violam a integridade física de alguém, como passar a mão e divulgar
imagens de cenas sexuais sem consentimento. “Antes da lei, a
importunação sexual era tida apenas como contravenções penais, as quais,
apresentam punições mais brandas. O que antes era só pagamento de
multa, passou a ser de penas que variam de um a cinco anos de reclusão.
Além da pena, a punição pode ser elevada em até dois terços, caso o
autor do crime seja pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima
afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa.
Independentemente da denúncia formal da vítima, qualquer outra pessoa
que tiver o conhecimento da situação, pode denunciar”, explicou.
Caso
Muitas vezes as mulheres não denunciam, pois não acreditam
que o abusador será penalizado. Mas não foi o que ocorreu com um homem,
de 52 anos, suspeito de importunação sexual contra várias mulheres na
cidade de Penaforte, interior do Ceará. Ele foi preso nessa quarta-feira
(11) pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), após ser denunciado
por fotografar as partes íntimas de uma mulher. No celular dele, a
polícia encontrou diversas fotos, não autorizadas, de regiões íntimas
dos corpos de funcionárias de um órgão público municipal onde ele
trabalha.
Diante dos fatos, o homem foi conduzido para a Delegacia
Municipal de Penaforte, onde foi autuado em flagrante por importunação
sexual. Ele foi colocado à disposição da Justiça.
A Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Secretaria das Mulheres, a
vice-governadora Jade Romero e outras autoridades se reuniram durante a
semana para fortalecer ações de combate à importunação sexual e
violência doméstica.
Por Fernanda Leite
Como denunciar
As denúncias sobre importunações sexuais podem ser
feitas por meio do número 181, pelo Disque-Denúncia da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (85)3101-0181, ou via ferramenta Nina
2.0 na versão pelo Whatsapp (85 9 3300.7001). Outra forma é procurar a
delegacia de polícia mais próxima.
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