O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) publicou o relatório das conclusões de fiscalização em dez secretarias municipais de Educação do interior cearense. O resultado confirmou irregularidades nos serviços de merenda escolar e transporte público. A partir disso, as prefeituras devolveram mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.
As prefeituras de Missão Velha, Traíri, Moraújo, Maranguape, Maracanaú e Forquilha foram julgadas com diversas irregularidades. Dentre elas, veículos em situação irregular, condutores sem habilitação adequada, ausência de mapeamento de produtos e insuficiência de medidas para proteção dos dados pessoais.
O objetivo das ações é usar esses resultados para tomar decisões, tomar ações corretivas e melhorar o cumprimento das regras e regulamentos relevantes. Ao todo, dos dez processos, seis já foram julgados e o sétimo já foi encaminhado. Segundo o TCE, esse somatório é produto de dois meses de inspeções realizadas entre julho e agosto do ano passado.
“Além dos seis que já foram julgados, existe um sétimo (de Lavras da Mangabeira) que, embora o relator ainda não tenha julgado, ele já se antecipou e solicitou aos agentes que se manifestassem em aspectos de defesa”, explicou Fausto Maia, chefe da Direção de Fiscalização de Atos de Gestão I, vinculada à Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará
O Estado
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