O resultado final foi divulgado nesta quinta-feira, 16 de novembro de 2023 pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do governo do estado do Ceará – SEMA.
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, alterado pelo Decreto nº 35.051/2022, é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS
Comentários
Postar um comentário