Relator da LDO prevê cerca de R$ 1,5 bi para o Ceará
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal
Danilo Forte (União/CE), afirmou que o Ceará deverá receber cerca de R$
1,5 bilhão em repasses da União, conforme o Orçamento de 2024, que está
em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, o Estado “nunca
recebeu tantos recursos como vai receber agora”. O parlamentar cearense
apresentou a estimativa em entrevista a programa de rádio da Rede Plus
FM.
De acordo com Danilo Forte, o número corresponde à soma dos
valores das emendas feitas pelos parlamentares cearenses. Deputados
federais e senadores têm direito a indicar valores na chamada Lei
Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo ao Congresso todo ano. É
a LDO que estabelece as regras para a elaboração da LOA.
“Se
você multiplicar os 22 deputados [federais] por R$38 milhões, cada um
com emenda individual, se você multiplicar os três senadores por quase
R$ 70 milhões cada um, só aí são R$ 210 [milhões], mais o aporte da
emenda de bancada, algo em torno de R$ 400 milhões, você vai ter soma de
quase 1 bilhão e meio de reais de recursos”, explicou.
Somando
todos esses valores citados, o total de recursos das emendas dos
parlamentares cearenses atinge o valor aproximado de R$ 1.446.000.000.
Ainda segundo Forte, esses recursos já estão garantidos, pois serão
transferidos de forma impositiva, ou seja, o Governo Federal não poderá
postergar ou deixar de fazer esse repasse.
O deputado também destacou
que, na LDO, uma dos projetos prioritários para o Ceará em 2024 será a
duplicação das rodovias federais. Ele citou obras nas BRs 222, 020 e
116. “Nós, na LDO, priorizamos a duplicação das BRs aqui no Ceará,
principalmente a 222, que vai ser duplicada da entrada do Porto do
Pecém, no primeiro trecho, até Itapajé e, no segundo trecho, de Itapajé a
Sobral e, no terceiro [trecho], de Sobral até Tianguá. A duplicação da
020 do trecho que vai do anel viário até Canindé e, já começando no ano
que vem, a primeira etapa de Pacajus até a entrada de Morada Nova, nos
Cristais da BR 116, e, posteriormente, de Cristais até a entrada de
Tabuleiro do Norte, na BR 116.”
Para o parlamentar, a duplicação das
rodovias é importante para a consolidação de logística para o
desenvolvimento econômico do Ceará, tendo em vista o estabelecimento do
Porto do Pecém como polo de importação e exportação de produtos e a
conclusão da Ferrovia da Transnordestina. “Eu acho que isso é uma soma
extraordinária que o Ceará vai receber, vai ajudar muito na retomada do
crescimento econômico. Vai gerar empregos no Ceará, que é o que nos
interessa nesse momento”, declarou.
LDO
A LDO determina as regras
para a elaboração da LOA do ano seguinte, como o nível de equilíbrio
geral entre receitas e despesas; as regras para as despesas dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário; o aumento de despesas com pessoal; o
repasse de verbas da União para Estados, municípios e entidades
privadas; e prioridades de financiamento pelos bancos públicos. A LDO
deveria ter sido aprovada em julho pelo Congresso, mas a tramitação foi
prolongada por conta das discussões em torno do novo arcabouço fiscal.
Assim,
a análise da Lei ficou para o segundo semestre, em paralelo à análise
da LOA, cujo relatório preliminar já foi aprovado pela Comissão Mista de
Orçamento. Já a votação da LDO na mesma Comissão está prevista para
esta quarta-feira (13).
O Estado
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