PEC que amplia isenção para igrejas avança na Câmara
Uma comissão da Câmara aprovou o relatório da PEC (proposta de emenda
à Constituição) que amplia a imunidade tributária a igrejas, ou seja,
passam a ficar ainda mais livres de impostos.
O deputado federal
Fernando Máximo (União Brasil-GO), apresentou o relatório, que foi
aprovado em votação simbólica e por unanimidade. A proposta agora segue
para o plenário da Câmara.
Governistas sinalizaram com apoio ao
texto, em mais uma tentativa de aproximação do presidente Lula (PT) com
evangélicos, segmento que majoritariamente apoiou Jair Bolsonaro (PL) na
corrida presidencial de 2022.
O texto prevê isenção de impostos
para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais
e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades
terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
O parecer foi
apresentado em sessão da comissão especial da Câmara que analisa a
matéria –o colegiado foi instalado em novembro. Máximo retirou o trecho
que incluiria partidos políticos e sindicatos na lista de setores
isentos de impostos.
O projeto havia sido aprovado em setembro do
ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Naquele
momento, a aprovação sem praticamente nenhuma resistência foi um aceno
do governo à bancada evangélica, uma das mais resistentes à gestão Lula.
De
autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta
amplia os benefícios tributários dados a partidos políticos e templos
religiosos, que atualmente já são isentos de pagar uma série de
impostos, mas relacionados às atividades finalísticas dessas entidades.
Agora,
o texto da PEC trata apenas dos templos e amplia essa isenção para os
serviços prestados, às atividades relacionadas ao crescimento de
patrimônio e até a produtos. Por exemplo, caso uma entidade deseje
construir uma nova igreja, pode ser isenta de pagar imposto sobre
cimento.
“Construir, reformar e restaurar. Muitas igrejas
precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito [a
obra, por exemplo], recebe o imposto de volta. Mas só depois”, disse
Crivella.
Também poderá ter isenção de IPTU sobre o terreno, mesmo se alugado.
O
avanço da proposta ocorre num momento em que o governo tenta se
aproximar do setor evangélico. Em janeiro, o Palácio do Planalto decidiu
criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação
de isenção tributária a pastores.
O ato pró-evangélicos tinha
sido editado pela gestão de Bolsonaro em 2022, um mês antes do início da
campanha eleitoral. Na quarta, a Receita Federal suspendeu os efeitos
da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do
núcleo religioso.
Crivella disse que a PEC não soluciona essa questão, que precisará ser resolvida por decreto do governo.
Além
disso, após a declaração de Lula na qual ele comparou ações de Israel
na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista, líderes evangélicos mais
próximos ao governo avaliaram que o petista tem cometido erros em série,
o que cria barreiras à intenção dele de se aproximar do segmento
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