Justiça determina que Barroquinha, no Ceará, reduza número de vereadores após gasto com vagas extras

Justiça determina que Barroquinha, no Ceará, reduza número de vereadores após gasto com vagas extras
Cidade tem mais vereadores do que o determinado pela Constituição Federal para a sua população, o que causou um gasto a mais de R$ 567 mil nos últimos quatro anos
Escrito por Alessandra Castro , alessandra.castro@svm.com.br 11:41 - 26 de Março de 2024 Atualizado às 11:46
PontoPoder
Legenda: Cidade tem dois vereadores a mais do que deveria
Foto: Divulgaação/Câmara Municipal de Barroquinha


O Poder Judiciário do Ceará determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha reduzam o número de vagas de vereadores do município para nove, em obediência ao que determina a Constituição Federal.

Pela Carta Magna brasileira, cidades com até 15 mil habitantes têm direito a nove cargos de vereadores no Legislativo Municipal. Barroquinha, no entanto, tem 14.567 habitantes, conforme dados do Censo de 2022, e 11 vereadores.


A cidade do Litoral Oeste, inclusive, nunca ultrapassou os 15 mil habitantes para elevar o número de vagas no Legislativo — uma vez que no Censo de 2010, último realizado antes de 2022, a população do município era de 14.476 pessoas. Até a eleição de 2016, o município tinha 9 vagas de vereadores. No pleito de 2020, o número subiu para 11, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Em setembro do ano passado, quando o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação contra a Câmara de Barroquinha, o órgão informou o número de vagas foi aumentado pela cidade a partir de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 15.017 habitantes no local. Os valores, no entanto, não eram censitários, já que o Censo de 2010 mapeou 14.476 habitantes na cidade cearense.

A reportagem solicitou justificativa à Câmara Municipal de Barroquinha sobre a lei orgânica aprovada que permitiu o aumento do número de vagas no Legislativo e aguarda retorno. A Prefeitura Municipal de Barroquinha também foi procurada para se posicionar sobre a decisão, já que a Justiça também cobra da administração pública medidas cabíveis para cumprir a lei.

A determinação da Justiça para redução da quantidade de vereadores foi tomada pela Vara Única da Comarca de Chaval, em atendimento a ação civil pública protocolada pelo promotor Tiago Santos Duarte, titular da unidade ministerial no local.

O MPCE ressaltou, inclusive, que a manutenção das duas vagas em descumprimento ao que determina a Constituição resultaria em um prejuízo mínimo de R$ 567 mil — montante dos salários recebidos por dois vereadores na última legislatura.

DN